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Dr. Marquinho Barreto foi vereador de Itaguaí entre 2013 e 2016. Abaixo estão as 45 leis de autoria dele que o site oficial do mandato registrou, ano a ano, com número e o que cada uma determinou.
Vinte e três leis de autoria dele, no primeiro ano de mandato.
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Instituiu a entrega domiciliar dos remédios de hipertensão, diabetes e saúde mental pelo agente comunitário — para o paciente já estabilizado não precisar ir todo mês à unidade só para revalidar receita e buscar medicação.
Obrigou todo serviço de saúde da cidade, público e privado, a proteger enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras: equipamento de proteção, exames periódicos, pausas, proteção à gestante — e a proibição de plantões acima de 24 horas seguidas.
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Estabeleceu a política municipal de cuidado à pessoa com dependência do crack e à família dela: CAPS-AD, consultório na rua, leitos para desintoxicação, redução de danos e capacitação de professores, agentes sociais e guardas municipais.
Criou as Centrais de Educação Física e Cidadania: espaços gratuitos nas praças, com professor de educação física e aulas de ginástica, alongamento, artes marciais e capoeira, priorizando as áreas de maior vulnerabilidade.
Criou espaços de convivência com biblioteca, internet sem fio gratuita e jogos pedagógicos no Engenho, em Brisamar, na Vista Alegre, na Mangueira, em Coroa Grande e no Chaperó.
Obrigou o município a capacitar alunos, professores e funcionários da rede municipal em primeiros socorros, com aulas teóricas e práticas e formação de multiplicadores dentro das escolas.
Criou o programa municipal de prevenção à violência escolar: formação de multiplicadores da paz, acompanhamento de quem sofre e de quem pratica a violência, e proteção ao professor ameaçado.
Criou um guia mensal, publicado em jornal do município, com os locais de atendimento, especialidades, exames e profissionais da rede pública — para o morador saber onde e com quem se atender.
Instituiu a política municipal de saúde do homem, para reduzir a mortalidade masculina com prevenção, acolhimento na atenção básica e capacitação das equipes.
Obrigou as empresas de construção civil que atuam em Itaguaí a vacinar contra o tétano todo funcionário sem cobertura vacinal.
Criou um programa de resgate da cultura popular de Itaguaí: revitalização do carnaval de rua e dos blocos antigos — Burrinhas, Unidos do Engenho, Gavião, União da Força, Viracopos e Labaredas —, valorização de artesãos e sambistas e registro da história da cidade em cordel, foto e filme.
Criou o plano municipal de capacitação da comunidade escolar em educação no trânsito, com formação de agentes de trânsito infantojuvenis e aulas práticas fora da sala.
Estabeleceu as diretrizes de uma feira literária bienal, com estandes, saraus, cordel, livros em braile, tradução em Libras e coleta de livros para bibliotecas escolares e comunitárias.
Criou um festival bienal de dança entre as escolas municipais, em duas fases, realizado perto do Dia Internacional da Dança.
Estabeleceu as diretrizes da mobilidade por bicicleta: infraestrutura de ciclovias, bicicletários nos terminais, estações de aluguel e campanhas de convivência entre ciclista, pedestre e motorista.
Fixou as diretrizes do plano de resíduos do município exigindo a inclusão das cooperativas e associações de catadores na coleta seletiva.
Declarou de utilidade pública a Cooperativa de Reciclagem Eco Itaguaí, que gera renda com coleta seletiva e oficinas de artesanato.
Criou a Semana do Peixe, com circuito de preços fixos, festivais gastronômicos, torneio de pesca e atividades nas escolas para estimular o consumo de pescado numa cidade de tradição pesqueira.
Determinou o plantio de flores nos canteiros centrais das avenidas principais e a criação de jardins nas entradas da cidade e nas praças dos bairros.
Obrigou a prefeitura a modernizar a torre e os equipamentos de transmissão de televisão da cidade, parados desde 1993, e a preparar a estrutura para a TV digital.
Deu nome oficial à Rua Aimorés, no bairro Ibirapitanga, entre a Rua Caramuru e a Rua Soares.
Determinou o reflorestamento ciliar nas margens das cachoeiras de Mazomba, Itimirim e Itingussu — e a proteção dos mananciais. Itingussu é onde ele nasceu.
Estabeleceu diretrizes para que as farmácias de Itaguaí informem quais medicamentos a ANVISA proíbe de vender sem prescrição médica.
Treze leis. É o ano da saúde da população negra, dos direitos do paciente e da doula no parto.
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Garantiu a presença de doulas durante o parto nas maternidades de Itaguaí — acompanhamento contínuo à mulher, do trabalho de parto ao nascimento.
Estabeleceu as diretrizes para efetivar em Itaguaí a política de atenção à saúde da população negra.
Obrigou unidades básicas de saúde, UPAs, emergências de hospitais, consultórios médicos e farmácias a afixar, em local visível, cartaz informando o paciente sobre os seus direitos.
Dispõe sobre o atestado médico no município. O registro recuperado do site do mandato traz apenas o título da lei; o texto integral está na Câmara Municipal.
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Instituiu o Plano Municipal de Prevenção Integral em Saúde Mental — a lei que dá nome à bandeira principal dele.
Instituiu no calendário do município uma semana dedicada ao enfrentamento da violência contra a juventude.
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Criou a data no calendário oficial de Itaguaí, para mobilização e campanhas de prevenção.
Criou a data no calendário do município. Liberdade religiosa é para todas as fés — da igreja ao terreiro.
Estabeleceu as diretrizes do plano de mobilidade urbana de Itaguaí — como as pessoas se deslocam pela cidade.
Fixou diretrizes para tornar a cidade resiliente: preparo para enchentes, deslizamentos e demais desastres — prevenção em vez de socorro.
Criou o plano de apoio à economia popular solidária no município — cooperativas, associações e grupos produtivos de base comunitária.
Tornou obrigatória a existência de lavabos nas repartições públicas de Itaguaí, como medida de segurança e de qualidade do atendimento — higienizar as mãos previne infecção.
Estabeleceu medidas preventivas no uso e na instalação de aparelhos em parques de diversões e de lazer.
A Câmara aprovou por unanimidade quatro indicações de autoria dele propondo a criação de secretaria, conselho, comitê gestor e fundo municipal para a pessoa com deficiência. A justificativa apresentada trazia o dado do Censo IBGE 2010: 35.080 pessoas com deficiência morando em Itaguaí. Das indicações resultou a 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Itaguaí.
Nota: indicações são propostas encaminhadas ao Executivo — não são leis, e por isso não entram na contagem das leis de autoria.
Proibiu em Itaguaí a venda a menores de dezoito anos e a propaganda comercial de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilé e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. É a lei de um médico que passou dez anos formando agentes de prevenção às drogas.
Cinco leis no último ano de mandato. É o ano da igualdade racial e da coleta seletiva.
Estabeleceu as diretrizes para efetivar o plano municipal de promoção da igualdade racial em Itaguaí.
Integrou o Festival OSUN Itaguaí ao calendário anual de eventos e festas da cidade, como Patrimônio Imaterial da Cultura Afro.
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Fixou as diretrizes para a formação do cuidador infantojuvenil no município — quem cuida também precisa ser preparado.
Condicionou a emissão da certidão de habite-se à instalação de compartimentos apropriados para a coleta seletiva de resíduos nas edificações. Sem o espaço da reciclagem, o prédio não é liberado.
Deu nome oficial a um logradouro público no Bairro Weda — o bairro que mais aparece nas indicações dele, por iluminação pública e saneamento.
Mais um encontro do processo de construção coletiva da Política Municipal de Economia Solidária, na Câmara de Itaguaí — dois anos depois da Lei 3.214, que criou o plano de fomento.
Indicação é o pedido formal que o vereador encaminha ao Executivo. As 66 dele são o registro do trabalho miúdo: iluminação pública, saneamento, drenagem, asfalto e redutores de velocidade em Weda, Leandro, Brisamar, Mazomba, Ibirapitanga, Califórnia, Beiral, Mangueira, Itimirim, Vila Geny, Parque Paraíso e Piranema.
Somam-se ainda 40 moções de aplauso a moradores e trabalhadores da cidade, 2 decretos legislativos e ofícios.
